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Ministro do STJ crê que novo CPC pode enfrentar demanda crescente de processos

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na palestra de encerramento do seminário “Temas Atuais de Direito Processual”, criticou nesta sexta-feira, dia 13, o que chamou de “judicialização da vida”, referindo-se ao volume de cerca de 30 milhões de processos novos por ano que chegam ao Poder Judiciário. Durante a palestra “A Jurisprudência do STJ e a interpretação do novo CPC”, o ministro avaliou os primeiros dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil, que apontou como um dos caminhos para enfrentar o número crescente de processos. Promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o seminário foi organizado para homenagear o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) José Carlos Barbosa Moreira, falecido em agosto do ano passado. “O novo CPC tem o objetivo, justamente, de debelar essa crise que estamos enfrentando de cerca de 30 milhões de processos novos por ano, em um espiral que, desde 1988 nunca parou de crescer. Estamos falando de mais de 100 milhões de demanda em estoque para uma taxa de congestionamento de cerca de 70%. Isso representa uma média de um processo para cada dois habitantes. Temos que buscar entender por que essa judicialização da vida, na verdade, de todas as relações sociais, econômicas, políticas, por que isso está acontecendo e não estamos dando vazão para isso”, afirmou o ministro. O ministro avalia que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), modalidade de solução de conflitos repetitivos que consta do novo CPC poderá ser um dos caminhos para enfrentar a alta demanda de processos. Para ele, contudo, ainda é cedo para avaliar o novo código. “Após dois anos de vigência, considero positivo o novo CPC. Porém, apesar dos avanços, ainda é cedo para avaliar os resultados. Estamos começando no STJ um trabalho de inteligência para reunir informações sobre o que está acontecendo nos tribunais estaduais. Não temos, ainda, um observatório que examine a eficácia”, considerou. Uma das principais modificações que identificou no novo CPC foi a implantação de um novo microssistema de soluções extrajudiciais. “Os novos alunos de Direito jamais poderiam imaginar que teriam disciplinas abordando mediação, técnicas de arbitragem, conteúdos relacionados a soluções extrajudiciais e litígios. Hoje temos um arcabouço bastante interessante dentro da nossa legislação, não só em relação ao Código Civil, mas também temos o Marco Legal de Mediação, uma lei de arbitragem ampliada, começam as técnicas variadas de júri simulado, entre outras, de forma que o CNJ vai se conscientizando sobre a necessidade de criar políticas públicas sobre soluções extrajudiciais fora do Judiciário”, avaliou. O ministro também fez questão de parabenizar a Emerj por promover a homenagem ao desembargador José Carlos Moreira. “Trata-se de uma iniciativa muito justa a um dos maiores juristas que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já teve em seus quadros”, destacou, lembrando várias passagens do desembargador e a influência de sua obra, inclusive em várias discussões nas sessões do STJ. Presidida pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj, a mesa da palestra de encerramento foi composta pelas seguintes autoridades: desembargadoras Claudia Pires dos Santos Ferreira e Inês da Trindade Chaves de Melo, coordenadoras científicas do seminário; juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, coordenador editorial da Revista da Emerj; desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; promotor de Justiça Humberto Dalla Beranrdina de Pinho; Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, diretor da Escola Nacional da Magistratura; Thais Marçal, professora da Univercidade e coordenadora científica do seminário; e Carlos Roberto Barbosa Moreira, filho do homenageado. Painel Antes da palestra de encerramento do ministro Luis Felipe Salomão, a Emerj promoveu O 2º painel do seminário abordando o tema “Inovações no Processo nos Tribunais no Novo CPC”, que teve a mesa presidida pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo. O desembargador federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal (TRF-2) abriu a série de palestras apresentando o tema “Análise do novel incidente de resolução de demandas repetitivas”. Em seguida, o professor Marco Antonio Rodrigues, professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Uerj, abordou o tema “Recorribilidade das decisões interlocutórias”. O terceiro palestrante do painel foi o desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho (TRF-2), que discorreu sobre “O novo regime do agravo de instrumento e o chamado microssistema de ações coletivas”. Fechando o painel, o professor Gustavo André Muller Brigagão, professor de Direito Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Encerrando o seminário, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj agradeceu a participação de todos, fazendo questão de se dirigir, especialmente a Carlos Roberto Barbosa Moreira, filho do homenageado. “Desde ontem a Emerj promoveu várias homenagens ao desembargador José Carlos Barbosa Moreira, culminando na organização desse seminário. E após tantos depoimentos destacando a importância de sua obra, o senhor pode constatar como seu pai é querido e quanto ele contribuiu para a cultura jurídica. Fazemos parte de uma geração que foi formada em processo civil pelas lições de seu pai. Ele foi o mestre de todos nós”, afirmou o desembargador Ricardo Cardozo. Fotos: Luis Henrique Vicent/TJRJ JM/JAB
13/04/2018 (00:00)
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